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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759601 - 759625 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5880 Crimes contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não