Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 759601 - 759625 de um total de 764261
| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11713 | Resultados | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11714 | Apuração/Totalização de Votos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11715 | Quociente Eleitoral/Partidário | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11716 | Transgressões Eleitorais | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11717 | Abuso | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11718 | Abuso - De Poder Econômico | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11719 | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11720 | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11721 | Captação Ilícita de Sufrágio | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11722 | Corrupção ou Fraude | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11723 | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11724 | Diplomação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11726 | Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11727 | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11728 | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11730 | Execução - De Astreintes | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11731 | Execução - De Multa Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11732 | Execução de Julgado | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11734 | Cautelar Inominada | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11735 | Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11736 | Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11737 | Cautelar Inominada - Incidental | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11738 | Cautelar Inominada - Preparatória | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11739 | Exceção | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11740 | Exceção - De Coisa Julgada | Não |