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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759576 - 759600 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5802 Guarda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5805 Regulamentação de Visitas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5808 Casamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5833 Petição de Herança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5834 Deserdação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5841 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5847 Receptação Qualificada Não