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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759576 - 759600 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11508	Violação do Sigilo do Voto	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11509	Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11510	Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11511	Destruição de Relação de Candidatos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11512	Uso Proibido de Alto-Falantes	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11513	Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11514	Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11515	Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11517	Crimes contra os Partidos Políticos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11518	Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11519	Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11520	Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11521	Preterição à Prioridade Postal	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11523	Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11524	Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11559	Improbidade Administrativa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11560	Descumprimento de Prazos Eleitorais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11561	Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11562	Magistrado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11563	Afastamento de Magistrado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11564	Designação de Juiz Eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11565	Lista Tríplice	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11566	Servidor	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11567	Concurso Público	Não