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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759576 - 759600 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10613 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5556 Grave Não