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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759551 - 759575 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11095 Perda da Função Pública Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11097 Perda do Posto e da Patente Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11100 Anistia Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11101 Indulto Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11102 Morte do Agente Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11103 Prescrição Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11104 Reabilitação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11105 Ressarcimento do Dano Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11106 Estado de Necessidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11109 Exercício Regular do Direito Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11111 Legítima Defesa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11113 Reparação do Dano Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11114 Conversão da Pena Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11115 Substituição da Pena Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11117 Deserção Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11118 Exercício de comércio Não