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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5589 Arresto de Embarcação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5592 Avaria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5622 Agenciamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5624 Praticagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5680 Edição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5787 Exoneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5788 Revisão Não