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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759551 - 759575 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11483	Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11484	Calúnia na Propaganda Eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11485	Divulgação de Falsa Imputação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11486	Difamação na Propaganda Eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11487	Injúria na Propaganda Eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11488	Injúria Eleitoral Violenta	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11489	Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11490	Impedimento do Exercício da Propaganda	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11492	Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11493	Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11494	Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11495	Pesquisa Fraudulenta	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11496	Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11497	Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11498	Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11499	Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11500	Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11501	Corrupção Eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11502	Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11503	Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11504	Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11505	Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11506	Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11507	Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem	Não