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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759526 - 759550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4980 Nota Promissória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5564 Furto Privilegiado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5566 Roubo Majorado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5567 Latrocínio Não