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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759526 - 759550 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11629 Cargo - Deputado Distrital Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11630 Cargo - Deputado Estadual Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11631 Cargo - Deputado Federal Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11632 Cargo - Governador Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11633 Cargo - Prefeito Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11634 Cargo - Presidente da República Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11637 Cargo - Senador Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11638 Cargo - Vereador Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11642 Eleições - 1° Turno Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11643 Eleições - 2° Turno Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não