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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759501 - 759525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4905 Fundação de Direito Privado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4910 Extinção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4935 Dissolução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4949 Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4957 Requisitos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4962 Cédula de Crédito Comercial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4963 Cédula de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4964 Cédula de Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4968 Cédula de Produto Rural Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4969 Cédula Hipotecária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4970 Cheque Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4973 Letra de Câmbio Não