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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759476 - 759500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4728 Câmbio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4805 Previdência privada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4813 Representação comercial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4830 Cancelamento de vôo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4831 Overbooking Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4832 Extravio de bagagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4840 Equivalência salarial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4847 Seguro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4904 Extinção Não