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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Precatório 1265 PRECATÓRIO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10065 Repasse de Verbas do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
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