Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 11351 | Violência arbitrária | Não |