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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10894 Abuso de Poder Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10898 Competência da Justiça Federal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10905 Passe livre em transporte Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10907 Transferência de Preso Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10910 Transferência de Unidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10915 Aborto Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10919 Aborto qualificado Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10924 Depósito Elisivo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10925 Provas Não