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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759451 - 759475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3651 Crimes Agrários Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3661 Crimes Falimentares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3664 Crimes Militares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4680 Marca Não