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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759451 - 759475 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11346 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11355 Concussão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11356 Desvio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11359 Coação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11363 Desacato Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11366 Exploração de prestígio Não