Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 759451 - 759475 de um total de 764261
| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11513 | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11514 | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11515 | Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11517 | Crimes contra os Partidos Políticos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11518 | Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11519 | Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11520 | Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11521 | Preterição à Prioridade Postal | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11522 | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11523 | Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11524 | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11559 | Improbidade Administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11560 | Descumprimento de Prazos Eleitorais | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11561 | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11562 | Magistrado | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11563 | Afastamento de Magistrado | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11564 | Designação de Juiz Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11565 | Lista Tríplice | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11566 | Servidor | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11567 | Concurso Público | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11568 | Remoção de Servidor | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11569 | Requisição | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11570 | Requisição de Servidor | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11571 | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11572 | Minuta de Resolução | Não |