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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759426 - 759450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10866 Ausência de Publicidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10867 Ausência de Fundamentação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10869 Parcela Incontroversa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10871 Não Cumulatividade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10872 Nao Cumulatividade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10873 Não Cumulatividade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10874 Não Cumulatividade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10875 Base de Cálculo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10877 Policiais Civis Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10878 Especial Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10879 Limite de Renda Familiar Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10881 Nepotismo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10883 Fruição / Gozo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10885 Liquidação Parcelada Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10893 Base de Cálculo Não