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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759426 - 759450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3619 Crimes contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3620 Crimes contra a Flora Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3632 Crimes de Trânsito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não