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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759426 - 759450 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11263 Difamação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11264 Injúria Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11289 Motim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11288 Conspiração Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11292 Revolta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11270 Insubordinação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não