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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759401 - 759425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3584 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3593 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não