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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759401 - 759425 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11292	Revolta	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11293	Oposição a ordem de sentinela	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11294	Publicação ou crítica indevida	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11295	Recusa a obediência	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11296	Reunião ilícita	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11297	Amotinamento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11298	Arrebatamento de preso ou internado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11299	Evasão de preso ou internado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11300	Fuga de preso ou internado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11301	Aliciação para motim ou revolta	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11302	Apologia de fato criminoso ou do seu autor	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11303	Incitamento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11304	Despojamento desprezível	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11305	Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11306	Desrespeito a símbolo nacional	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11307	Desrespeito a superior	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11308	Concussão, Excesso de Exação e Desvio	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11309	Corrupção	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11310	Crimes contra o dever funcional	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11311	Crimes praticados por particular contra a Administração Militar	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11312	Desacato e da Desobediência	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11313	Falsidade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11314	Peculato	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11315	Peculato	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11316	Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem	Não