Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3460
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Vilipêndio a Cadáver
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Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3461
|
Violação a Sepultura
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3462
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3465
|
Estupro
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3466
|
Atentado Violento ao Pudor
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3467
|
Atentado ao Pudor Mediante Fraude
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3468
|
Corrupção de Menores
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3469
|
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3471
|
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5856
|
Tráfico Interno de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5850
|
Posse Sexual Mediante Fraude
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5851
|
Assédio Sexual
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5852
|
Favorecimento da Prostituição
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5853
|
Casa de Prostituição
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5854
|
Rufianismo
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11417
|
Estupro de vulnerável
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11418
|
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11419
|
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11420
|
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11421
|
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11422
|
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3473
|
Crimes Contra a Assistência Familiar
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3474
|
Abandono Material
|
Não
|