Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 759376 - 759400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3557 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3559 Advocacia administrativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3567 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não