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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759376 - 759400 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11235 Maus tratos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11237 Lesão grave Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11227 Homicídio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não