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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759351 - 759375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10784 Propaganda eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10785 Direito de resposta Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10786 Prestação de contas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10787 Pesquisa eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10788 Abuso do poder econômico Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10790 Uso de bem público Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10794 Nulidade da votação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10795 Quociente eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10796 Transporte em dia de eleição Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10797 Boca de urna Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10799 Sustação da diplomação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10801 Prestação de contas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10804 Perda do mandato Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10805 Recondução Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10806 Suspensão de mandato Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10807 Convocação de suplente Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10808 Renúncia Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10809 Extinção do mandato Não