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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759326 - 759350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10755 Boca de urna Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10756 Indução à inscrição indevida Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10757 Fidelidade partidária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10760 Plebiscito Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10762 Referendo popular Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10765 Número de vagas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10766 Eleitor Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10767 Registro da candidatura Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10768 Campanha Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10769 Pleito Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10770 Diplomação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10771 fixação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10772 aumento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10773 redução Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10774 Alistamento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10775 Domicílio eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10777 Justificação de ausência de voto Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10779 Desincompatibilização do candidato Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10780 Inelegibilidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10781 Reeleição Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10782 Cassação do registro da candidatura Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10783 Anistia Não