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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759301 - 759325 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3493 Explosão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não