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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759301 - 759325 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11135 Abandono de posto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11117 Deserção Não