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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3386 Leve Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5556 Grave Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3393 Rixa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não