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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759276 - 759300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3433 Outras fraudes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3434 Fraude à execução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3435 Receptação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3436 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não