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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759251 - 759275 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim