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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3417 Furto Qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3418 Furto de coisa comum Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3419 Roubo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3420 Extorsão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3422 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3426 Dano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3432 Estelionato Majorado Não