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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759226 - 759250 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6179 Conversão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6177 Concessão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não