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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759201 - 759225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10610 Trancamento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10612 Tipicidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10613 Excludentes Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10614 Abolitio Criminis Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10615 Princípio da Insignificância Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10616 Legítima Defesa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10617 Estado de Necessidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10621 Aplicação da Pena Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10622 Extinção da Punibilidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10623 Prescrição Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10624 Perdão Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10625 Anistia Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10626 Indulto Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10630 Transação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10631 Desaforamento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10632 Prisão Temporária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10633 Regime inicial Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10634 Suspensão condicional da pena Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10635 Progressão de Regime Não