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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759201 - 759225 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11095	Perda da Função Pública	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11100	Anistia	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11101	Indulto	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11102	Morte do Agente	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11103	Prescrição	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11104	Reabilitação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11106	Estado de Necessidade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11111	Legítima Defesa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11113	Reparação do Dano	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11114	Conversão da Pena	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11115	Substituição da Pena	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11116	Abandono de posto e de outros crimes em serviço	Não