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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759176 - 759200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11974 Cláusulas Abusivas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13135 Denunciação da Lide Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13157 Entes Públicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13185 Honorários Periciais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não