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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759176 - 759200 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11057	Penas restritivas de direitos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11059	Confisco	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11060	Exílio local	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11063	Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11064	Representação do Corregedor	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11065	Requerimento da Parte	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11066	Nulidade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11069	Crime Culposo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11070	Crime em tempo de guerra	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11071	Crime Tentado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11081	Aplicação da Pena	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11082	Efeitos da Condenação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11083	Excludentes	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11084	Extinção da punibilidade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11085	Livramento Condicional	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11086	Penas Acessórias	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11088	Tipicidade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11089	Abolitio criminis	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11090	Princípio da Insignificância	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não