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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759176 - 759200 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8928 Prazo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8919 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não