|
Tribunal Pleno
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10497
|
Subsídios
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10499
|
Programa de Computador
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10500
|
Usucapião da L 6.969/1981
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10501
|
Crédito Rural
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10502
|
Indenização por Dano Material
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10503
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10504
|
Acidente de Trânsito
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10505
|
Variação Cambial
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10508
|
Maus Tratos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10509
|
Exposição ou Abandono de Recém Nascido
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10512
|
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10515
|
Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10516
|
Clonagem Humana - Biossegurança
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10523
|
Despenalização / Descriminalização
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10527
|
Livros / Jornais / Periódicos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10528
|
Entidades Sem Fins Lucrativos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10529
|
Partidos Políticos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10530
|
Imunidade Recíproca
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10531
|
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10532
|
Incidência sobre Auxílio-condução
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10533
|
Incidência sobre Auxílio-creche
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10534
|
Taxa de Limpeza Pública
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10535
|
Taxa de Iluminação Pública
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10536
|
Taxa de Coleta de Lixo
|
Não
|