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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11832 Conselho do Idoso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11837 Comércio Ambulante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11847 Assistência Social Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11849 Não Discriminação Não