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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759151 - 759175 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6039 PIS Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não