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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759126 - 759150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11783 Citação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11784 Oitiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11785 Diligências Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11805 Tabela Price Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11806 Empréstimo consignado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11815 Transporte Rodoviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11824 Recursos Hídricos Não