Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 759076 - 759100 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10865	Cerceamento de Defesa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10866	Ausência de Publicidade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10867	Ausência de Fundamentação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10868	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10869	Parcela Incontroversa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10870	Cancelamento / Duplicidade de CPF	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10871	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10872	Nao Cumulatividade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10873	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10874	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10875	Base de Cálculo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10877	Policiais Civis	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10878	Especial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10881	Nepotismo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10883	Fruição / Gozo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10885	Liquidação Parcelada	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10886	Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10887	Ausência de Cobrança Administrativa Prévia	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não