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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759051 - 759075 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11702 Garantias Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11703 Habeas Corpus Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11717 Abuso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11722 Corrupção ou Fraude Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11724 Diplomação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não