Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 759051 - 759075 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10837	Corrupção ativa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10838	Prevaricação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10839	Deserção	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10840	Homicídio	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10841	Lesões Corporais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10842	Lesão levíssima	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10843	Difamação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10844	Injúria	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10845	Homicídio simples	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10846	Homicídio qualificado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10847	Leve	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10848	Grave	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10849	Lesões qualificadas pelo resultado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10850	Roubo simples	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10851	Roubo qualificado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10852	Latrocínio	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10854	Auditores Fiscais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10855	Comissão de Permanência	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10857	Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10858	Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10859	Alimentos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10860	Depositário Infiel	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10861	Alienação Fiduciária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não