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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759026 - 759050 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10631 Desaforamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10610 Trancamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10605 Competência do MP Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4310 Fiança Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7795 Internação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não