Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 759001 - 759025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11643 Eleições - 2° Turno Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não