Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 759001 - 759025 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10784	Propaganda eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10785	Direito de resposta	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10786	Prestação de contas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10787	Pesquisa eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10788	Abuso do poder econômico	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10789	Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10790	Uso de bem público	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10791	Sistema eletrônico de votação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10792	Sigilo na votação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10793	Apuração/recontagem de votos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10794	Nulidade da votação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10795	Quociente eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10796	Transporte em dia de eleição	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10797	Boca de urna	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10798	Cassação do diploma	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10799	Sustação da diplomação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10801	Prestação de contas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10802	Declaração de inelegibilidade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10803	Impugnação de mandato eletivo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10804	Perda do mandato	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10805	Recondução	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10806	Suspensão de mandato	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10807	Convocação de suplente	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10808	Renúncia	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10809	Extinção do mandato	Não